# Registro público: TRE-RN — 00000122920196200019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321506/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 031741f4ffff13eff74d9ba863b2604fc48001cc95d3b02f23be83b1f75a8d9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-15T16:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T13:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-14T12:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-02T08:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-05T10:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-14T14:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T13:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T10:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T10:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T12:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T08:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T09:59:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-15T16:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-03T08:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-03T08:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-03T08:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T13:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T10:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T10:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T11:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T12:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T08:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T09:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T10:01:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000308120206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-PR — 06000355720266160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000369120256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781156/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000100320266130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781138/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-RJ — 06000751920236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000237720256260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-SP — 06000237620256260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781100/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- [TRE-SP — 06000237020216260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781038/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI