# Registro público: TRE-PR — 00033461820146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321508/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11ea1ad5bd3f99c27b167d23de5ba690e964c5660ffb827aa700bcbd0408f46d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-29T19:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-29T19:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-29T19:22:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-29T19:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-30T14:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-01T13:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-02T17:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-10-02T17:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-02T17:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-03T11:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-04T11:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-01T14:58:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T22:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-06T13:35:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2014-09-29T20:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T20:24:41.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-09-29T20:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T14:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-01T17:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T17:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-10-03T11:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-03T13:18:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-03T20:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-03T20:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-04T11:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-04T11:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-17T14:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T10:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T10:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T10:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-30T10:05:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-03-30T10:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T10:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T10:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-30T17:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T17:36:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-30T17:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-30T17:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002829520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001145520136210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507813/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002873420126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875507/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000950620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE STF1
- [TRE-SC — 00002101120166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101672/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002138420166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699011/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002601020126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697554/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00007457620166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324939/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS