# Registro público: TRT3 — 00000933220135030152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b4652daf0975add20e6807a44f7c5dec764ab6e2c1128fbf194e5e35d4a3bca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-25 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-05-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-08-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-12-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-15 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000579420145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10655, 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001401320145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10655, 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT9 — 00000428620125090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12979, 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT1 — 00005513620145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001662820125030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Betim
- [STJ — 00002393720188190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204215/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10303, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / PRESIDÊNCIA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos