# Registro público: TJRS — 50216059620218210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321509/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 838f23ada60da5223d1edddd6794ac947b7cd5a3444a3bf8e095be4b75908586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-06** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Econômica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-10T01:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-08T15:19:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-08T15:19:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-06T16:55:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2021-09-02T15:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-01T16:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-01T16:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-26T16:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-19T19:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-08-19T17:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-19T15:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-19T15:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-19T15:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-19T14:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-08T18:08:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-31T09:08:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-27T13:22:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-19T19:01:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-19T17:54:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-19T17:48:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-19T17:48:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-19T17:48:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-19T17:48:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-19T17:48:55.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003121720148110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TRF6 — 00000823520164013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJRN — 00068954420128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001439720248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJGO — 00184364320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802888/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TRF6 — 00000766320194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF6 — 00000720920074013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TJMA — 00001959720188100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 3� VARA DA COMARCA DE COD�