# Registro público: TRT3 — 00000931220115030149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f471f2130ddb451b6e35d9390a4c1e0fa69459dcc4aed27a50153c8d192fe8da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04
- **Último ato com data válida:** 2019-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-10-17** — Provisório (TPU 245)
> **2011-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-09-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-10-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:33\.876913032Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f471f2130ddb451b6e35d9390a4c1e0fa69459dcc4aed27a50153c8d192fe8da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000933420125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001770320145230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00012707420115010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT21 — 00000841820195210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE