# Registro público: TJSP — 00077766520098260445

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f2a31d312c6b6149a992ea2e40bb19ed67aeedf406c8b7bad50947c87f41bb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-05T14:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-10T18:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-11T16:01:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-14T15:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-27T11:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-31T17:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-12-15T16:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-16T13:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-16T18:26:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-12-16T18:39:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-21T12:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-01T14:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-01T14:38:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-29T17:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-29T17:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-03T09:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-05T17:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T17:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-10T10:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-27T18:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T18:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-30T12:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-31T16:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T16:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-01T15:14:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-29T17:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-29T17:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-30T11:56:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-11T13:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T15:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T15:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2015-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2015-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2015-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2017-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2017-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2017-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2017-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2017-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2018-05-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:47:50\.764917463Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090804155655
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f2a31d312c6b6149a992ea2e40bb19ed67aeedf406c8b7bad50947c87f41bb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00114882920108260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJAP — 00048853220198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745137/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMA — 00002537720138100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJSP — 00015501020108260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJSP — 00028030420088260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [STJ — 00005037020138260097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735600/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00359998320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00048033320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ