# Registro público: TRT3 — 00000931420145030082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23ff2302dcdfe7bfb3f103f340f920bf5dbacf029857cf763f877e34f833e0f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2018-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Trabalho aos Domingos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215369.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23ff2302dcdfe7bfb3f103f340f920bf5dbacf029857cf763f877e34f833e0f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-01-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:21\.347183026Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 23ff2302dcdfe7bfb3f103f340f920bf5dbacf029857cf763f877e34f833e0f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002740420235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13806, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT8 — 00000368820255080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13806, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT24 — 00241246520225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13806, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT6 — 00000223820235060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13806, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / RECIFE - 09A VARA
- [TRT23 — 00000312720265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13806, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000691920265120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT24 — 00242775320215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT7 — 00000142120215070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000931420145030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Trabalho aos Domingos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 23ff2302dcdfe7bfb3f103f340f920bf5dbacf029857cf763f877e34f833e0f1
- **SHA-256 do comentário:** e9ed5e3ed17a37c0e235af818f12ce787e775350bc52b3d1003f63f675fa26b9