# Registro público: TJSP — 00008028320128260452

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIRAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39387511a737d9b60ff3d14a189faf674162be9e98ffb5328d35bfb191ce67aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-25** — Mandado (TPU 106)
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-13T16:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T09:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T10:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T11:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T10:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T10:41:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T15:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T16:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T16:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T13:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T09:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T09:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T10:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T09:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T09:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T13:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-21T09:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T09:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T10:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T09:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T09:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-19T16:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-20T10:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-20T10:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2016-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2016-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2016-06-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2016-07-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2016-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2016-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:37:26\.464022990Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120213160402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39387511a737d9b60ff3d14a189faf674162be9e98ffb5328d35bfb191ce67aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR