# Registro público: TJSE — 00519476420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dba394badd1c13597c2e64f62fbafe277cb2ed60d65d253844a47ce09370556a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-01** —  (TPU )
> **2018-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** —  (TPU )
> **2018-02-08** —  (TPU )
> **2018-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-29T15:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-08T15:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-15T12:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-23T21:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-01T13:06:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T09:37:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T15:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T06:50:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-07T00:41:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T08:41:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T08:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T01:47:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T09:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T12:39:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T08:29:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T12:41:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T08:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-17T11:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T08:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T07:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-29T09:54:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-26T12:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-18T10:44:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-12-18T07:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-16T10:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-23T08:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-09T16:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-02T13:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-27T10:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-23T11:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-23T11:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-22T09:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-10T07:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-07T12:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-27T12:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-18T12:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-23T11:52:18.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-23T11:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T11:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-23 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-18 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-29 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00513402220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00512669420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00515163020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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