# Registro público: TRT5 — 00000385020135050015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 826b766e5ed4eec2609ab4802ac5a1150712daab0a3c423533e985d025aebb14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 347
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T13:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-03-14T12:39:09.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-03-14T14:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-03-14T14:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-03-25T18:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-04-05T17:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-04-16T14:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-04-18T16:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-04-22T18:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-04-22T18:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-22T18:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-04-22T18:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-04-22T18:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-04-22T18:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-22T18:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-04-22T18:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-24T08:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-04-24T08:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-25T19:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-04-29T17:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-04-29T18:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-29T18:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-04-30T15:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-04-30T17:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-05-02T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-05-02T14:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-05-02T14:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-05-02T14:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-05-02T14:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-05-02T14:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-05-02T14:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-05-02T14:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-05-06T11:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-05-06T11:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-05-13T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-05-23T16:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-06-07T18:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-06-11T13:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-06-28T16:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2013-07-09T08:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 347 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/826b766e5ed4eec2609ab4802ac5a1150712daab0a3c423533e985d025aebb14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 347 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2022-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2022-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2024-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2024-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2025-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2025-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2025-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/346`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/322`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:57:53\.255000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 826b766e5ed4eec2609ab4802ac5a1150712daab0a3c423533e985d025aebb14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000189520135050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14009, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000219020235050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010955520135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT17 — 00001203920175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00005653020125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00002445120135040772](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT5 — 00000216320125050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000385020135050015 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Imposto de Renda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 347 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/826b766e5ed4eec2609ab4802ac5a1150712daab0a3c423533e985d025aebb14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 826b766e5ed4eec2609ab4802ac5a1150712daab0a3c423533e985d025aebb14
- **SHA-256 do comentário:** 84a54dacc0b75816315211da64d06aeaa89758c35e0ee8691f281cac40305beb