# Registro público: TRT3 — 00000935420115030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 135172ca17a28000d51761d0692b48ddc081837f033a83ad3d4149c2944654ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T19:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-01T13:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-03-01T00:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-28T07:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-22T00:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-22T00:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-19T16:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T06:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-12T13:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-12T13:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-12T13:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-08T09:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-07T15:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-02-07T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-02-07T10:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-02-06T13:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-02-05T08:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-31T11:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-15T14:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-19T03:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-18T19:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-18T15:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-04T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-04T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-30T02:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-30T02:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-29T17:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-27T10:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-26T06:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-25T10:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-22T03:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T03:48:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-22T03:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T03:48:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-21T14:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-21T14:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-21T07:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-21T07:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-21T00:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-30T09:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2012-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-05-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:30:05\.800462853Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 135172ca17a28000d51761d0692b48ddc081837f033a83ad3d4149c2944654ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010461720135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT8 — 00001499620265080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT4 — 00010712120135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00008627320125040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT17 — 00001194220175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00000835920255080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00012709020115010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00012707420105010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro