# Registro público: TJPR — 40010856320238160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cc2a802b3a0bb6a896c8093be15a7d9fa8a1719ca82b8e85ba97a5decccbef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-12-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Livramento condicional | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-05T12:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-10-05T12:13:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-05T12:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-05T12:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T23:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T11:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-15T14:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T17:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-07T13:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T10:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T16:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-04T17:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-04T17:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-04T17:17:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-05T12:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-05T12:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-05T12:26:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-05T14:00:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-06T17:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-06T17:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-17T00:16:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-27T23:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-15T13:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-15T13:46:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-15T14:07:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-15T14:07:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-15T15:39:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-26T00:09:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-04T12:40:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-07T13:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-12T18:44:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-12T18:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-18T00:09:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-18T11:09:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-20T16:53:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-20T16:53:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Livramento condicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-05 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-20 no assunto oficial «Livramento condicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00032218720208160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612297/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJPR — 00237576520208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484476/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA
- [TJMRS — 00700543820209210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272743/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / Auditoria de Passo Fundo
- [TJPR — 40000097320218164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214563/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO
- [TJMRS — 00700345320209210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181597/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJPE — 00000307520218170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154950/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000305920188170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154747/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPE — 00000306420168171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152963/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE