# Registro público: TJSC — 07002984420118240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215519/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12d4a877fddf357fc962741358486a14c59c5acfddc7eb4bf34dcb6b0beea228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** —  (TPU )
> **2019-10-02** —  (TPU )
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-02T06:45:17.000Z —  (TPU )
- 2019-10-02T06:45:15.000Z —  (TPU )
- 2019-05-07T21:07:37.000Z —  (TPU )
- 2019-05-03T16:49:56.000Z —  (TPU )
- 2017-04-05T16:24:13.000Z —  (TPU )
- 2013-04-26T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-08-05T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-07-13T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-07-12T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-07-05T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-24T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-24T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-14T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-14T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-03-01T11:43:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-01T11:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-01T11:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-14T08:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T23:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T23:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T23:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T23:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-23T20:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-30T04:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-17T01:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-07T21:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-07T21:07:33.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-05-03T16:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-08T05:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-28T16:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-28T15:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-11T16:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T23:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T16:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T16:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2011-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2011-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 52141833120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07493953220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00178663220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00093187220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00094711320198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00168164620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPB — 00005856820148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 4ª Vara Mista de Cajazeiras