# Registro público: TRT3 — 00000935320145030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 214a9326d71ec79c25f9478eea4addd9e159341606d299922be28515c510447b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2016-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-03 para o assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000935620155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000580320145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00000934520105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00000852220105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00001403920115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT5 — 00000545220205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13967, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA