# Registro público: TJSP — 00122659820108260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09c5c9b4b140f36f236ae261f367a9adc03d6cdfe4ebe5ef030bd45a7f998970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-30
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-25T11:34:33.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T14:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-28T01:28:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJPB", "valor": 289}]}
- 2014-09-13T03:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-02T14:49:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-02T14:50:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-02T15:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-02T15:05:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-10-02T15:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-10T15:22:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-11-07T18:24:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-07T18:50:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-10T14:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T14:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-19T11:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-21T18:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-28T21:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-08T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-04T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-27T18:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-01-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; TJPB — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-07 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violação de direito autoral» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-14 no assunto oficial «Violação de direito autoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00071280920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00026309520148260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJAP — 00027568520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00171133920098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001313020158080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRJ — 00000603820098190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJPA — 00001160420148140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJRJ — 00015418720158190018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / SAO JOAO DA BARRA 2 VARA