# Registro público: TJSP — 00089095620148260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbcde19dd61801e85ce6cf4f2839897620330eb25118456f6802d11efdba6cf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-06
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-06T00:00:00.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2014-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-09T15:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-09T15:51:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-09T17:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T18:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-11T11:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-15T18:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-15T18:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-17T11:05:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T16:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T17:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T18:23:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-18T18:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-18T18:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-19T12:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-18T18:03:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-02-24T16:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-12T17:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-13T10:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-13T10:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T09:44:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T09:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T17:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-22T12:17:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-03-23T11:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-19T18:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-05-19T18:26:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-19T18:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-19T18:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-19T18:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-22T16:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-25T13:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-25T14:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T10:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T16:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T17:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-01T08:40:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-06-01T11:20:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-06 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-03-22 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-07-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-03 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-03 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-31 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00059596520178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00045322920178190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / MANGARATIBA VARA UNICA
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 2ª Vara Mista de Cuité