# Registro público: TRE-SP — 06000142820226260293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5314a00c35f2ddf668cdc1c1d2364f5923247dfd378fd1412a1438b76443bb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-23T14:42:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-07-07T12:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-17T10:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-17T13:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-29T10:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-12T12:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-18T11:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-08T11:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-08T11:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-09-08T11:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-10T01:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-09-10T01:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-09-12T01:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-09-12T01:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-09-12T01:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-09-12T01:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-09-16T03:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-09-16T03:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-10-04T15:21:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-07-12T12:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-07-12T12:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-07-25T13:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-17T13:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-18T11:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-08-24T10:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-09-08T11:38:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-09-09T13:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-10-04T15:22:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2022-10-04T15:22:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15129", "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:31:26\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220623144245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5314a00c35f2ddf668cdc1c1d2364f5923247dfd378fd1412a1438b76443bb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000174220246260380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762407/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PA — 00000818620196140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000528620236050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266893/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000142920266260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-SP — 06000142820266260183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- [TRE-PA — 00000722520196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266881/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-RJ — 06000875320216190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266861/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PA — 00000811920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266860/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA