# Registro público: TJSP — 00050114420088260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67a55b469d735c0a6f78ccb5aceb0b57cc78d3605a719e9e83c314aec77f47f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 305
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-09** — Provisório (TPU 245)
> **2014-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho possessório | Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-04T18:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-16T16:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-16T16:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-04T13:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-04T13:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-18T16:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-18T16:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 305 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215655.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)
- [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67a55b469d735c0a6f78ccb5aceb0b57cc78d3605a719e9e83c314aec77f47f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 305 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2013-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2013-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2013-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2013-09-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2013-09-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2013-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2014-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2014-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2014-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2014-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2014-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2015-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2021-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/304`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:32:50\.975393163Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080804181755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67a55b469d735c0a6f78ccb5aceb0b57cc78d3605a719e9e83c314aec77f47f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002663120168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJRN — 01000268320208200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305597/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA
- [TJAP — 00065842220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [STJ — 00005654720198130555](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303532/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [TJPB — 00009118120178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPA — 00004570920118140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TRE-PR — 06000568720246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284093/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TJPI — 00002647120188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273985/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DE COCAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050114420088260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Esbulho possessório | Prevaricação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 305 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67a55b469d735c0a6f78ccb5aceb0b57cc78d3605a719e9e83c314aec77f47f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67a55b469d735c0a6f78ccb5aceb0b57cc78d3605a719e9e83c314aec77f47f4
- **SHA-256 do comentário:** 22798aa92a2d9a79d59f286f21531dc83ecb1831d12ee7417c3f22710abccd9c