# Registro público: TJPR — 40014352420238160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8cc4258bda8f2f8aa429a564de00ed21479e2488c48ebce26a640be9992adfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-30
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falta Grave | Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-04T16:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-12-04T16:27:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-04T16:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-19T14:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T13:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-24T15:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T13:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-12T15:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T15:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-30T17:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-30T19:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-30T19:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-30T19:47:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-04T16:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-04T16:27:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-04T18:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-05T18:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-06T12:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-17T00:39:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-19T14:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-12T18:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-12T18:56:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-24T15:54:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-24T15:54:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-24T23:20:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-04T00:23:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-04T09:35:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-12T15:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-12T16:19:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-12T16:19:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-14T16:41:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-14T16:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-02T11:24:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-02T11:24:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14930)
- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8cc4258bda8f2f8aa429a564de00ed21479e2488c48ebce26a640be9992adfb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:52\.332205488Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231130194718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8cc4258bda8f2f8aa429a564de00ed21479e2488c48ebce26a640be9992adfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 40043386020238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206421/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14930
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT
- [TJPR — 00969548720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362347/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 14930
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA
- [STJ — 00005322620248260521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071749/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJPR — 40000097220238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216168/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14930
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA
- [STJ — 00005192720248260521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962895/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005145120238260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMS — 00002607220268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753726/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJMG — 01228574520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662112/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falta grave: efeitos no cálculo e nos benefícios](https://wikijuridica.com.br/criminal/falta-grave-na-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O § 6º do art. 112 determina que a falta grave interrompe o prazo da progressão e que o novo requisito objetivo incide sobre a pena remanescente. A Súmula 534 do STJ fixa como marco interruptivo a data do cometimento, não o dia posterior em que o juiz confirmou a falta.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Progressão recomeça sobre a pena remanescente

- **Âncoras documentais:** falta, grave
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b4e8d5cb289fd5f32cc5e186945b527909d40b98fee9052cf96c3d90662433d
- **SHA-256 do registro documental:** d8cc4258bda8f2f8aa429a564de00ed21479e2488c48ebce26a640be9992adfb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalta-grave-na-execucao%2F)

### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla

- **Âncoras documentais:** execucao, penal
- **SHA-256 do HTML autoral:** c26a09fda63d1fa4a1d9d2dc610e53bc2bc4923d7ee62f43c47d8d49c77948bd
- **SHA-256 do registro documental:** d8cc4258bda8f2f8aa429a564de00ed21479e2488c48ebce26a640be9992adfb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40014352420238160030 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Execução Penal” e “Falta Grave | Latrocínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8cc4258bda8f2f8aa429a564de00ed21479e2488c48ebce26a640be9992adfb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8cc4258bda8f2f8aa429a564de00ed21479e2488c48ebce26a640be9992adfb
- **SHA-256 do comentário:** 902035a2bb14a102ce16d22af422dcf465f8598b3db2889e4a7720990e2dc26d