# Registro público: TRE-RO — 06006146220246220011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d264c87f45b9e3f93b24d544be86744250db79d28050e782242b5f6c485914

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-23T15:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-24T17:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-30T14:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-03T10:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-17T10:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-17T12:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-23T15:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-24T19:32:28.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-24T19:32:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-17T12:58:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-17T12:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-03 — Documento; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:22\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240923153031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0d264c87f45b9e3f93b24d544be86744250db79d28050e782242b5f6c485914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003921620206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404496/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002904120206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405077/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000759120206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366136/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000680220206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187676/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004748920206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182199/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004696720206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144675/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000677320246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341032/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 59 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000374320226200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714207/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 33 ª ZONA ELEITORAL