# Registro público: TJRJ — 00564635720148190004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SAO GONCALO 5 VARA CIVEL - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85f243244e0e40214e9d28d38d3620465c8a56d7418be7c2427ccbc3af55d135 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-06 - **Último ato com data válida:** 2017-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-06** — Remessa (TPU 123) > **2016-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-20** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-09** — Documento (TPU 581) > **2016-05-17** — Petição (TPU 85) > **2016-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-04-27** — Procedência (TPU 219) > **2016-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Indevido | Indenização por Dano Moral | Telefonia ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-06T21:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-11-10T11:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-11-10T11:11:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-13T13:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-27T16:11:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-06-23T13:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-23T13:22:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-09T18:54:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-10T17:11:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-27T14:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-04-27T14:04:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-17T18:56:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-09T14:43:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-20T16:20:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-06T15:50:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-11-10T11:11:53.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2015-06-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-13T17:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-25T16:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-27T14:04:56.000Z — Procedência (TPU 219) - 2016-10-20T16:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-20T16:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-06T15:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-28 — Audiência; Conciliador(a); conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T20:36:56\.114000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85f243244e0e40214e9d28d38d3620465c8a56d7418be7c2427ccbc3af55d135 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00094424820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158471/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00088864120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151199/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093965920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135167/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000303820188172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS - [TJRO — 70051149220178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CIVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70004422620178220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101427/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CIVEL / 1ª VARA GENÉRICA - [TJRR — 08007597020188230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CIVEL / VARA CÍVEL - [TJPR — 00020484120188160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497435/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 5 VARA CIVEL / URAÍ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 85f243244e0e40214e9d28d38d3620465c8a56d7418be7c2427ccbc3af55d135 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** data, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e - **SHA-256 do registro documental:** 85f243244e0e40214e9d28d38d3620465c8a56d7418be7c2427ccbc3af55d135 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)