# Registro público: TRE-SP — 06000142320256260390 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215948/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215948.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43a02d3471eb8164834e54faf3522bc4217f72b2dabbd00ce46bada43c006279 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-04 - **Último ato com data válida:** 2025-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-07-07** — Reativação (TPU 849) > **2025-07-07** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condicional do processo ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-04T15:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}} - 2025-07-07T12:19:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}} - 2025-07-04T15:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}} - 2025-07-07T12:17:55.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}} - 2025-07-07T12:19:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15349", "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:32:01\.169000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250704150225 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43a02d3471eb8164834e54faf3522bc4217f72b2dabbd00ce46bada43c006279 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000142020226260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196293/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO - [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 72ª ZONA ELEITORAL - [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TRE-SP — 06000141720206260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177850/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO - [TRE-SP — 06000130420226260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998425/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS - [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS - [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA - [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS