# Registro público: TJAM — 02059144120218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a41960f573b065013a18ca49315ef4fb9e5f06bcf1f9d3d8cff69c5005efbf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-01** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-31** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2021-03-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T15:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-06T12:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-13T08:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-06-04T23:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-08-05T08:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-31T12:30:37.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-04-01T07:50:15.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-04-02T06:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-05T08:19:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-05T08:20:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-13T10:58:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-31 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T01:06:00\.092000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210331120739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a41960f573b065013a18ca49315ef4fb9e5f06bcf1f9d3d8cff69c5005efbf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02138831020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203181/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00007099820188045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725161/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TRF3 — 00004580320174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160960/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJAM — 02083559220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253760/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPR — 00000170820258160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00298982420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155580/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00299675620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155546/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00092362920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154875/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC