# Registro público: TRT11 — 00001074620245110301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 669cc5ca000e59b9d9d58b5a77ef23d78d4c520ef681ec8196bbd8920580e83e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Previdenciários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-25T12:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-03-25T12:47:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-04-01T09:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-04-08T16:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-04-10T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-04-10T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-04-22T18:04:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-04-22T18:04:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-04-24T12:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-04-25T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-04-25T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-05-09T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-05-09T13:20:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-05-15T17:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-05-17T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-05-17T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-05-25T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-06-03T13:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-06-12T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-06-18T15:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-04-02T22:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-04-22T18:04:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-05-29T11:48:16.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-06-18T18:33:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2024-06-20T09:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/669cc5ca000e59b9d9d58b5a77ef23d78d4c520ef681ec8196bbd8920580e83e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-25 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-29 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T15:19:04\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240325124651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 669cc5ca000e59b9d9d58b5a77ef23d78d4c520ef681ec8196bbd8920580e83e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001083120245110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT11 — 00002373620245110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Tefé
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT12 — 00001104820225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT11 — 00001066120245110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT14 — 00002719520175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000752020225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT16 — 00163193620175160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002761120235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001074620245110301 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Descontos Previdenciários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Tefé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 669cc5ca000e59b9d9d58b5a77ef23d78d4c520ef681ec8196bbd8920580e83e
- **SHA-256 do comentário:** 0b12f550f26034803a4ce24e08295a523860e82c1907594eae2530997476bfe0