# Registro público: TRE-MG — 00007888820166130258

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7541ed5cd2b5ca057d44b0be4bb4e3e9ee2ea767abfa5a4a324bf88b84bca3f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-09-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T15:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2017-05-31T17:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2017-07-11T13:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-02-28T16:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-04-04T16:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-09-28T10:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-11-08T12:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T16:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-03-20T13:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-04-24T13:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-08-26T13:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-09-17T13:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-10-15T15:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-11-05T15:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2020-07-21T14:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2020-07-21T15:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-20T18:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T16:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-10T16:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2016-11-22T18:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2017-06-14T14:56:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2017-08-02T14:22:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2017-08-04T14:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-02-07T17:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-02-07T17:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-04-03T16:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-04-12T13:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-04-12T13:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-09-28T10:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-09-28T16:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-10-22T15:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-11-21T13:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-12-04T19:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-01-28T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-04-02T15:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-04-09T13:33:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-04-26T12:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-07-22T16:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-08-09T16:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-08-26T13:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-15 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-07-15 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-07-15 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-04 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:15:29\.552000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104152944
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7541ed5cd2b5ca057d44b0be4bb4e3e9ee2ea767abfa5a4a324bf88b84bca3f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000076020246130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 00007709220166130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-PB — 06002972020206150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188892/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-MG — 00007542820166130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 351ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-AL — 06021195020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188370/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-CE — 06001267520246060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-PI — 06002570820246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188248/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-AL — 06017583320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 0 Relatoria Juiz Federal