# Registro público: TRF3 — 00474213419994036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 291f6e13d465cca6d1817b4bd8e1ebaec7e55ec3ddd62d28e0b8f144e8ff9996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Por decisão judicial (TPU 898)
-  — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004257320184036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040194/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003791820104013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603611/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00002846020094047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682077/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 50174911120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677656/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 00029472620024047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938928/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00039443320074047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926613/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00358277020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202797/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Gabinete 12
- [TRF2 — 00989239620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477913/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Gabinete da Vice-Presidência