# Registro público: TRE-SP — 00003280820166260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed54f1b26cc6a97b23a5a2e8c1b2a6b629bc947ec9728d484b006e4ae44c1258

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-21T14:51:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-21T16:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-21T16:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-21T16:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T09:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T09:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T09:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T09:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T09:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T09:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T10:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T10:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T10:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T10:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T10:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T10:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-26T01:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-26T01:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-28T18:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-04-02T03:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-04-15T13:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-04-15T13:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-21T14:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-21T14:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-04-15T13:37:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-04-15T13:37:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-21 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000196120196240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320087/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000152120176240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319760/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000356420196150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001439020176090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL