{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32161,"origem":"stj","sha256_origem":"e6a3c8c1ad11860c99756a34000c03e571825b20fc1724bede3aecbce5e026c3","registro_original":{"id_fonte":"000845627","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2294626","numero_registro":"202300238058","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-05-22","data_publicacao":"2023-05-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.\nCONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM\nDILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O entendimento do Tribunal a quo está alinhado à jurisprudência\ndo STJ, quanto à possibilidade de o juiz converter o julgamento em\ndiligência se entender necessário, pois, sendo ele o destinatário da\nprova, cabe-lhe determinar aquelas que entenda necessárias à\nformação do seu convencimento, observando o contraditório.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - POSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 10065>>-PR, <<AgInt no REsp 1727424>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2e361e4a8723c49ac8c6b23d68b686aacb3294da4d63fb380820ef17791640a0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}