# Registro público: TRT7 — 00312007419925070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3066532dd12c88c691652757bf09e957fd72faf61f26d5c961af9a093dc636f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-01-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Previdenciários | Despesa com Chapa

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-07-13T14:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-14T12:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T12:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-19T14:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-20T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-20T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-23T01:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-23T01:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-01T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-16T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-08-06T13:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-09-10T12:40:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-03-14T12:49:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-12T09:48:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-09-18T11:52:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-02-04T08:46:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-02-04T08:47:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-01-20T14:15:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-01-20T14:15:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-04-19T14:34:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-04-20T10:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-22T09:28:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despesa com Chapa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-02-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-09-10 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:15:15\.234500986Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1992\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c3066532dd12c88c691652757bf09e957fd72faf61f26d5c961af9a093dc636f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005616020125020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000174920205070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT2 — 00005412120155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004777220145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003790220265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000747620185060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT3 — 00001234520145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT1 — 00015138820125010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13916
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro