# Registro público: TJSE — 00509984020168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a37dd9bff0e1af7c976094f30586a301ef6ada56f57bf06373351880dba6f292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-23T13:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-07T09:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T12:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T10:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-02T13:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-02T09:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-25T16:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-23T19:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-18T17:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-25T14:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-30T10:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-23T21:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T06:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T00:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-20T07:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-20T07:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T00:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-21T05:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-21T05:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-14T08:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-27T12:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-27T10:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-17T09:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-10T10:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-30T11:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-23T11:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-20T10:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-02T09:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T07:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-04T11:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-23T18:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-30T10:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T08:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-29T01:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T10:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T15:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-24T02:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T12:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T12:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-24T10:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-22 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-01-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:41:22\.086000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161122120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a37dd9bff0e1af7c976094f30586a301ef6ada56f57bf06373351880dba6f292

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00502795820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00210375420108207001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794246/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00229832220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSE — 00499946520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00511448120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00367753220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRN — 00229867420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00381920520118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a37dd9bff0e1af7c976094f30586a301ef6ada56f57bf06373351880dba6f292
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)