# Registro público: TJSP — 00015501020108260445

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ace37d9c9507c462b2fa8875547605909a4d0e3f45cb8996177bcd522204d8a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2014-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-23T14:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-23T16:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-18T17:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-30T16:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-22T10:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T21:05:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-08T11:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-12T12:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-30T05:34:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-23T18:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-24T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-20T09:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-20T18:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-27T14:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-28T09:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-02T10:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-03T14:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T14:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T11:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T15:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-22T11:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-23T10:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-23T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-26T15:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-18T15:13:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-19T12:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-24T16:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-24 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-01 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00114882920108260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00077766520098260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJSP — 00028030420088260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJMA — 00001207920188100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJMA — 00001195820188100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJRR — 08005477920258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA / VARA CRIMINAL