# Registro público: TRE-SP — 06000142620206260284

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 122fa70638dba19dc402684eb5fd3cbb62f3d0833b70d2ecfab2cd20126c9147

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-16T17:04:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-13T14:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T18:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T15:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-16T13:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-03T14:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T14:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-03T18:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-09T14:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T15:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-19T16:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T14:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-22T14:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-11T15:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-11T16:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-14T03:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-16T13:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-24T18:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T14:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-04T14:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-16T17:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-18T12:57:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15103", "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2021-03-09T14:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-12T13:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-19T16:09:07.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15103", "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2021-03-22T11:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15103", "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2021-12-17T16:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15103", "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-01-25T20:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15103", "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-02-04T13:29:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15103", "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-02-04T14:39:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15103", "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-02-04T14:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15103", "nome": "284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-16 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-19 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:37:00\.683000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201216170416
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 122fa70638dba19dc402684eb5fd3cbb62f3d0833b70d2ecfab2cd20126c9147

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000304520216260251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777621/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-GO — 06000165520216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128002/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 06000543620236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779079/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000307420256260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776414/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-SP — 06000249420256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954211/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-RJ — 06001038320216190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779049/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06001026920226190161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779007/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001554820226060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778705/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA