# Registro público: TRT20 — 00002586820215200009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216319/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71bcf3908758b9f69c06fd933ec49f7b008a7a3a8079fe7ff0782899072141a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Cabimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T13:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-06T16:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-06T16:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-08T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-08T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-23T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-23T14:33:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-06T16:35:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-23T14:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 12958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12958)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00003845120225220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368344/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12958, 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000334820235060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12958, 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT10 — 00000487820225100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12958, 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT20 — 00001549020235200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087181/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00116369720245180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254428/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
- [TRT22 — 00004136620205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658890/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 12958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00242058720235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655727/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT14 — 00002082920205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626414/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC