# Registro público: TRE-SE — 06004830320246250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cab17385fb13b21f5dc5895dded7e5d22580c9d6b1a86f7abdbedeebe72efe29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-15
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-16** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-15T01:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-15T10:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T16:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T13:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T13:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T02:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T17:47:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-15T01:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T13:44:27.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T13:44:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T17:47:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T17:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-16 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T12:18:06\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240915011115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cab17385fb13b21f5dc5895dded7e5d22580c9d6b1a86f7abdbedeebe72efe29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004821820246250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214527/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
- [TRE-SE — 06005343220206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337473/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001047120266190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809235/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-TO — 06015054920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809160/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-AC — 06013265820246010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684994/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-AM — 06000299020266040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673342/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 59 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005365420246250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330254/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004079320246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 03ª Zona Eleitoral