# Registro público: TRE-RS — 00000911820176210094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14313207dda9136d8f1eec01c855855439237f9e3747f7af7b2f1376fbb8a4f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-07T15:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T15:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T14:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-24T16:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T12:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T12:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T12:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-13T12:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-20T12:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T16:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-07T16:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T14:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T15:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T16:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-05T18:58:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-13T12:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T12:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T17:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T17:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T15:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-06T18:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T15:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-12 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-25 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-05 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000288220186210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000167720256160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217993/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000269620176210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000290720196240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737550/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000911020166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE