# Registro público: TJAL — 00001627220128020024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f12deeab9db3ec256b2b23a467b2788444f4e21cfabbf383726f5624db24fb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-07** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-17T15:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-16T20:51:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-10-15T08:12:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-08T11:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-08T07:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-27T02:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-16T10:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-22T13:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T18:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-02T17:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T10:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T10:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-18T09:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-07T11:08:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-12-07T11:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-07T11:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-07T11:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-07T11:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-07T11:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-10T10:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-11T09:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-11T09:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-18T08:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-17T10:27:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-12T17:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-02T17:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-16 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-07 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002042420128020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 00003816920088020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 00026352620098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 00004254120118020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJSP — 00502208120028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00077066520048260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAC — 00093596520038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 3ª Vara Criminal
- [TJAC — 00017059520018010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 2ª Vara Criminal