# Registro público: TRT4 — 00005641120125040781

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f5162df15bb656a20263fba72bf7193cd296e6ad0ce73d7f806338e53e11a27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-02** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-02** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-22** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-12** — Mandado (TPU 985)
> **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Restituição/Indenização de Despesas | Horas Extras | Fruição/Gozo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-14T14:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T15:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T15:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-19T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-26T12:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T15:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-01T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-06T16:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T15:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T16:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T13:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2019-11-21T15:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2019-11-22T13:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}
- 2019-12-11T18:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005666420125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13813, 13875, 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT24 — 00240361020165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13856, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241358020175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13856, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT4 — 00007599720115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13856, 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005653020125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13856, 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00000217620225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13856, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT24 — 00241253620195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT13 — 00001679520165130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13813, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa