# Registro público: TRT5 — 00000384220195050661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreiras
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e53e91ef37c59b18a39c5e98edc1c2992e4f8d1ea7d6d998e18508225b566347

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T22:49:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-25T12:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T15:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T15:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T08:47:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-04-04T09:39:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-04T11:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T14:33:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-05T00:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-05T00:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-10T13:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-01T01:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-01T01:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-28T12:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-01T00:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-01T00:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-11T00:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-27T14:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T15:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-14T00:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-03T00:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-03T12:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-03T13:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T01:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-04T01:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-15T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-09T14:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-12T15:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-07-20T15:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-08-06T19:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2021-08-10T14:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2024-03-22T10:10:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2024-03-22T16:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2024-03-22T20:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-26T02:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-26T02:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2024-05-14T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2026-05-15T10:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001712820225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00001709020235230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004266720125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000975820225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003365720145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00005688420125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00005670620115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000936720145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre