# Registro público: TJSP — 00005863220128260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6849b92a655adf7ce42466f2fdeedeeb4f1c17e8ee4e67676ca624deed0ed151

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T17:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-27T09:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T10:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T17:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T18:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T18:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-30T14:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T09:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T09:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-03T18:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T09:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T09:20:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T18:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-17T10:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T10:45:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-18T16:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T09:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T09:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T10:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216598.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6849b92a655adf7ce42466f2fdeedeeb4f1c17e8ee4e67676ca624deed0ed151.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-07-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-08-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:32:51\.440050050Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120125151141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6849b92a655adf7ce42466f2fdeedeeb4f1c17e8ee4e67676ca624deed0ed151

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00032273220088260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005863220128260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6849b92a655adf7ce42466f2fdeedeeb4f1c17e8ee4e67676ca624deed0ed151.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6849b92a655adf7ce42466f2fdeedeeb4f1c17e8ee4e67676ca624deed0ed151
- **SHA-256 do comentário:** bf27eadcbabc34db7850259ae52a95122e5ab8469f4209eb6827a451f401430f