# Registro público: TJPR — 00085012420178160034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0995cdf2c5c63c8495f33cbbfdec141d98c018dea371b0d4dc5451713a20bd87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-05
- **Último ato com data válida:** 2022-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-10T12:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-10T12:08:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-10T12:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-10T12:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-14T18:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T12:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-01T17:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-04T13:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T15:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-11-16T16:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T16:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T17:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-21T22:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-05T16:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T13:28:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-09-10T12:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T12:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-10T14:00:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-13T16:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-13T16:15:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-13T16:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-14T18:48:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-14T18:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T17:00:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-02T16:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-02T16:46:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-10-04T13:20:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-10-04T13:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-04T15:33:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-15T00:22:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-14T20:36:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-16T16:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-18T12:04:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-18T12:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T10:47:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-07T14:34:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-01-21T22:06:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-21T22:06:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002300320148120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / Vara Única
- [TJRR — 08014466120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 30002892920138260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJAP — 00032369820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120953/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003418320188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120881/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [STJ — 00004305720158160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120717/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002274420198120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120570/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- [TJPI — 00001942520188180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS