# Registro público: TRE-SP — 06000142520256260066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f3464b5ce10a764d3dfe88c9a82f42d323399164d6c7c2b23569e94b5b69174

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2025-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-09T12:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-09T16:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-14T13:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-14T18:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-14T18:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-14T18:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-15T01:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-22T01:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-22T10:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-26T03:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-29T11:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-29T13:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-10-09T11:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-09T12:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-14T12:37:59.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-14T12:56:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-15T17:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-16T18:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-29T13:34:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-04-29T13:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-10-08T12:37:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-10-09T11:43:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}
- 2025-10-09T11:43:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-14 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SP — 06000215620216260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- [TRE-SP — 06000214320246260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424573/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS