# Registro público: TJRO — 00009113320178220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA - **Classe:** Precatório - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ac39e6168a31502ee81c984897a802060d79d09eebe87a43b3394a3a72bed11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 234 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-02 - **Último ato com data válida:** 2022-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-11T10:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2021-07-11T10:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2020-12-01T09:14:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 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2020-07-04T00:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2022-07-22T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2020-08-18T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-08T12:17:54\.301000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170302000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ac39e6168a31502ee81c984897a802060d79d09eebe87a43b3394a3a72bed11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00026994820188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250207/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Precatório - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJRO — 70023554720168220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA UNICA - [TRT12 — 00000971620265120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - [TJRO — 00030250820188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249201/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Precatório - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJPI — 00002071120178180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351206/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE BARRAS - [TJPA — 00003640220178140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350432/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TRT3 — 00001758620135030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001765520145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 2ac39e6168a31502ee81c984897a802060d79d09eebe87a43b3394a3a72bed11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)