# Registro público: TRT2 — 00002994820125020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28ba0af943244c0a6e4f2fb5f67f580929f8c787bdbba4af522ed2f0f57762d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 303
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Família | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Capacidade Civil | Contribuição Sindical | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-18T02:42:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-18T02:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-26T00:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-26T00:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-26T00:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-26T00:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-03T17:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T14:00:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-16T15:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-21T02:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-21T02:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-16T15:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-24T00:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-01T18:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-23T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-27T18:15:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-16T14:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-17T01:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-17T01:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T12:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-06T01:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-26T12:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-11T13:15:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-14T12:53:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-14T12:53:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-24T01:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-21T11:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-24T11:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-24T11:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-30T09:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-07T03:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-31T19:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-12T18:50:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-26T12:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-28T00:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-28T00:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-30T17:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-01T19:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-14T00:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 303 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 303 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2023-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2024-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-04-11 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-04-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2024-05-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2024-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2025-02-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-02-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2025-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2026-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2026-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2026-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/244`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/245`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001291420145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13621, 13838, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003541720135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12960, 13621, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00002582020255200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13928, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00000534820115020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13621, 13838, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00005688420125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT13 — 00000086520195130020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT21 — 00003126320145210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Natal