# Registro público: STJ — 00002391820068120023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ef86cb5804af13054088904c3ad4bbd70cfe8306781a13670ce02469bbd7581

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-06-07** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-11T14:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-11T14:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-21T12:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-23T08:00:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-23T08:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-10T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-04-04T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-04T14:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-20T15:57:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-05-17T18:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-05-29T14:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-29T14:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-07T12:17:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-28T15:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-21T13:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-14T17:40:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-02-15T05:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-13T05:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-14T18:26:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-17T05:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-10T05:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-19T05:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-31T15:23:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-01T05:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-21T05:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-15T11:37:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-15T11:37:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-14T17:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-14T18:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-10T09:44:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-10T10:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-10T18:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-14T19:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-03T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-09T16:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-09T19:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-17T18:31:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-17T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-18T19:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-31T19:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-23 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-14 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-19 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:06:07\.785609192Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ef86cb5804af13054088904c3ad4bbd70cfe8306781a13670ce02469bbd7581

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005087820168210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799194/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005075820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJRR — 08026354020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799105/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005083420148160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792301/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJCE — 00502074720208060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798979/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJGO — 00230069520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6
- [TJGO — 00230796820138090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Vara Judicial
- [TJRR — 08027948020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 1ª VARA CÍVEL