# Registro público: TRE-GO — 00000913020146090038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16ecd9aebaa7f240f5578c8fc66afee597f5aa45899cf35c7c4fc5476166769e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T09:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-11T05:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-16T05:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-16T08:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-25T09:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-22T01:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-16T08:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-11T05:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-25T09:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-25T05:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T02:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-16T01:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-08T09:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-15T06:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-16T09:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-07T05:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-01T01:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-24T02:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-16T09:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T02:55:10.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-12-22T02:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T02:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-01T02:58:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-12-11T05:51:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-07-01T02:30:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-08T08:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16ecd9aebaa7f240f5578c8fc66afee597f5aa45899cf35c7c4fc5476166769e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-01 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:07\.450213426Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141211174047
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16ecd9aebaa7f240f5578c8fc66afee597f5aa45899cf35c7c4fc5476166769e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000445620146090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216910/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-GO — 06000676520236090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202704/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RS — 00005770720126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203082/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000055020176090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216919/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MA — 00001670420156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203056/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004579020246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203036/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00005836320166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000150220146100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202976/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 95ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000913020146090038 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16ecd9aebaa7f240f5578c8fc66afee597f5aa45899cf35c7c4fc5476166769e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16ecd9aebaa7f240f5578c8fc66afee597f5aa45899cf35c7c4fc5476166769e
- **SHA-256 do comentário:** b3b96153c9d33e29d72e7b76364bf07be7a012f7dc7f2c3321415d219ef10255