# Registro público: TJMT — 00001889320108110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89d23ad53e7d9b9bba4c19091b489c52b1e1ca4e58e7c6da5a792642d6a9c95d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 423
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-24** — Remessa (TPU 980)
> **2024-01-24** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-15T16:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2010-01-15T17:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2010-01-18T14:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2010-01-19T18:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2010-01-22T16:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-26T17:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2010-02-26T18:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2010-03-09T18:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2010-03-24T14:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2010-12-02T14:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2010-12-03T14:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2010-12-28T12:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2010-12-28T16:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-01-24T13:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-01-25T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-01-27T13:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-01-27T17:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-02-16T15:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-02-21T16:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-04-01T14:40:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-04-06T13:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-04-06T16:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-05-05T16:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-08-08T15:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-09-02T15:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-10-04T14:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-11-25T14:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2011-12-05T17:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2012-01-04T15:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2012-02-23T16:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2012-03-06T16:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2012-03-16T17:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2012-03-16T17:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2012-03-26T17:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2012-06-19T13:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2012-07-20T18:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2012-08-08T14:09:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2012-09-17T15:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2012-09-26T13:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2012-09-26T13:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 423 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216727.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89d23ad53e7d9b9bba4c19091b489c52b1e1ca4e58e7c6da5a792642d6a9c95d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 423 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2012-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2013-06-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2014-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2014-05-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2014-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2020-02-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2024-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/251`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/302`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:38:09\.326000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89d23ad53e7d9b9bba4c19091b489c52b1e1ca4e58e7c6da5a792642d6a9c95d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001889320108110055 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 423 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89d23ad53e7d9b9bba4c19091b489c52b1e1ca4e58e7c6da5a792642d6a9c95d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89d23ad53e7d9b9bba4c19091b489c52b1e1ca4e58e7c6da5a792642d6a9c95d
- **SHA-256 do comentário:** 2da46c412fcc9639b882401bbbceb948fd1f3653cb2ae2d9bc5afc314205ed18