# Registro público: TJCE — 00128338120178060173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b514767df37ad750d2c523238d0c8779922e03875fd21f56c5f5f91a8ae66553 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 142 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-23 - **Último ato com data válida:** 2025-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-18** — Petição (TPU 85) > **2025-01-18** — Mandado (TPU 106) > **2024-10-30** — Mandado (TPU 985) > **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-28** — Petição (TPU 85) > **2023-11-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-18T22:40:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-04-14T09:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-22T12:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-18T22:40:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-23T10:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-28T09:33:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2017-10-16T13:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-03T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-23T14:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-10-10T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-02T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-11T16:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-19T11:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-25T20:51:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T20:51:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T20:51:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T20:51:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T20:51:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-20T01:47:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-11-29T23:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-01T16:13:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-28T15:34:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-28T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-14T17:09:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-05-23T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-12T08:55:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-10-07T16:15:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-11-25T20:51:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T20:51:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T20:51:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-25T20:51:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T20:51:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-03T12:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-10T21:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-27T02:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-24T10:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-11T08:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-09T14:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-10T17:57:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-09-17T22:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216792.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2023-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2023-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-01-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:30:56\.671226757Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170613000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b514767df37ad750d2c523238d0c8779922e03875fd21f56c5f5f91a8ae66553 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00100730420138060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217555/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJRN — 00163531320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 16ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000203119948160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426941/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00037616620008060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217406/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJCE — 00001786820038060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217030/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJAP — 00038388120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426586/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJDFT — 00288267620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425000/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00304656120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423642/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** b514767df37ad750d2c523238d0c8779922e03875fd21f56c5f5f91a8ae66553 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b514767df37ad750d2c523238d0c8779922e03875fd21f56c5f5f91a8ae66553 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)