# Registro público: TJSC — 00034748720028240026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abacac2d851533b1a27a90ab7631f056bbc9d019cbcaa7a96f118ff9e2d614d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-05 - **Último ato com data válida:** 2020-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-23** — Documento (TPU 581) > **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-05** — Documento (TPU 581) > **2019-11-25** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-25** — Documento (TPU 581) > **2019-11-25** — Documento (TPU 581) > **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-23** — Documento (TPU 581) > **2019-07-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-23T12:14:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-23T12:13:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-23T12:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-27T01:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-05T12:39:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-25T18:00:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-25T17:59:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-25T17:59:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-25T17:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-20T23:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-23T20:05:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-18T07:15:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-08T12:53:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-08T12:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-07T15:21:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:14:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:14:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:14:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-07T15:14:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-07T15:14:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:13:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:13:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:13:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:13:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:13:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-07T15:13:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:13:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-07T15:13:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-07T15:13:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:13:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:13:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-07T15:13:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T15:13:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-07T14:51:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-06T14:35:33.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-11-06T16:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-01T14:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-03T15:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216795.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T16:53:30\.965000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: abacac2d851533b1a27a90ab7631f056bbc9d019cbcaa7a96f118ff9e2d614d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00005717220128240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador - [TJRN — 00052530320018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600205/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00336646820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 50001777920208240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª Vara da Comarca de Pomerode - [TJSC — 50023642920218240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Vara Única da Comarca de Pinhalzinho - [TJGO — 00208337019948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJGO — 00208292819978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJTO — 00332858820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** abacac2d851533b1a27a90ab7631f056bbc9d019cbcaa7a96f118ff9e2d614d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)