# Registro público: TRT8 — 00000836020235080002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e39e4388cafc4734096cc5f7c161cdfc58b95149c3d14fcf70cf4c874eda8ca4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-20** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Descontos Salariais | Rural | Multa Convencional | Outras Relações de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-03T15:41:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-06T10:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-03T10:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-04T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-04T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-05T18:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-06T18:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T12:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T12:16:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-03-20T12:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T12:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-20T12:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-21T01:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-21T01:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-21T01:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-21T01:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-10T10:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-06T12:42:30.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2023-02-07T08:22:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-03-20T12:52:43.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-24T13:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-24T13:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-10T12:24:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-11T09:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000165420235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13899, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT24 — 00011359520105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT6 — 00000877720225060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / GOIANA - 02A VARA
- [TRT5 — 00000387120235050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT23 — 00000971620175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00002614020235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002747720175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000434020185050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Jequié