# Registro público: TRF2 — 50201340220204025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d610f289f85238aefd844885b7fff1dd1f2cfe246d75cf0a44aeeef3b44f1b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-25 - **Último ato com data válida:** 2020-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão | Conversão ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-25T18:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-09-01T16:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-25T10:41:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) - [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50230105620224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169315/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101, 6177, 6179 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF2 — 50022996920194025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228428/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101, 6177, 6179 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara Federal de Barra do Piraí - [TRF5 — 00511457220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50055919020224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348072/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 6101, 6177, 6179 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - [TRF5 — 00473661220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJES — 00000782220168080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6177, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6177, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJMT — 00003373320168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)